Regulamento da loja on-line

A loja on-line COCCODRILLO.PT é propriedade de Anna Przybylska Moreira, empresária individual com o número de contribuinte 259908479, com sede na Rua Tenente Sangreman Henriques nº 7, 2500-253 Caldas da Rainha.

A COCCODRILLO.PT respeita integralmente as Leis Nº143/2001 e Nº 67/98 que regulam respetivamente a proteção dos consumidores em matéria de contratos celebrados à distância e a proteção de dados pessoais. Estas condições gerais regulamentam os métodos de utilização deste website, cujo objeto é o comércio de produtos e serviços, via on-line, ao consumidor final, doravante denominado “Utilizador”.

O Utilizador autoriza a COCCODRILLO.PT a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados na encomenda ou registo, em particular, pela utilização de cookies. Em cumprimento do disposto Lei nº 67/98 de 26 de outubro Lei de Proteção de Dados Pessoais, o Utilizador poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e comunicação por correio ou por e-mail.

Registo

Para efetuar as suas compras através do site, o Utilizador deve registar-se previamente, preenchendo o formulário onde deve facultar com exatidão os seus dados pessoais como nome, morada, e-mail, contacto telefónico, NIF, etc.

Estes dados são fundamentais para o envio e entrega da sua compra.
Ser-lhe-á atribuída uma palavra passe que ficará exclusivamente associada ao seu e-mail e que deverá usar, como login, para identificar e autenticar a sua identidade na realização de qualquer encomenda.

Como encomendar

Para encomendar em www.coccodrillo.pt. deve escolher os produtos que pretende adquirir e adiciona-los ao cesto de compra. Depois de escolher o modo de pagamento e aceitação das condições deste regulamento confirme a sua encomenda. Ser-lhe-á atribuído o número da encomenda e enviado e-mail com confirmação da encomenda. As encomendas pagas por transferência serão enviadas depois de recebimento do respetivo valor.

Reservamos o direito de não aceitar a sua encomenda, ou cancelá-la mesmo depois da confirmação automática da mesma.

O Vendedor poderá não processar encomendas que não tenham garantia suficiente de boa cobrança; quando as encomendas estão incompletas ou incorretas, ou os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Nos casos referidos, informá-lo-emos por e-mail que o contrato de venda não foi efetuado e que o Vendedor não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.
Se os produtos apresentados na loja on-line já não se encontram disponíveis no momento do seu último acesso ou quando o Vendedor receciona o pedido, este deverá informar sobre a indisponibilidade dos mesmos dentro de 30 dias após a receção do pedido.
Se tiver sido feita uma encomenda e respetivo pagamento para produtos que já não estão disponíveis, o Vendedor procederá ao estorno do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.

Direito a não aceitar a encomenda ou cancelar a compra

A COCCODRILLO.PT reserva-se ao direito de recusar qualquer encomenda (mesmo que já tenha sido aceite por nós), (entre outras) nas seguintes situações, isenta de responsabilização por quaisquer danos ou custos:

  • - O produto já não se encontra disponível/ em stock (os pagamentos serão devolvidos);
  • - A informação de faturação não é correta ou verificável;
  • - A transferência para pagamento da encomenda não foi por nós rececionada num período de 5 dias após a aceitação da sua encomenda;
  • - Se acharmos que tem menos de 16 anos;
  • - Existir um erro na cotação do preço;
  • - Não for possível entregar no endereço fornecido.

Preços

Todos os preços indicados ao lado dos produtos incluem IVA à taxa legal em vigor e não incluem os valores dos portes, sendo estes calculados no passo final de confirmação da encomenda.
Os preços apresentados podem ser alterados sem aviso prévio e com efeitos imediatos após a sua publicação no site, sendo válidos para vendas feitas a partir dessa data.

Note que, mesmo sendo o site atualizado com extrema atenção, é possível que a informação sobre o preço no site contenha erros. A COCCODRILLO.PT não se compromete com a oferta  e reserva-se ao direito a cancelar a sua encomenda, no caso de tal erro ocorrer.

Todos os artigos expostos estão disponíveis para venda imediata no momento da encomenda. Caso algum artigo esgote ou não esteja disponível para entrega imediata será enviado um e-mail ao Utilizador com essa mesma informação. Caso efetue o pagamento da sua encomenda e posteriormente a mesma seja cancelada por falta de stock a COCCODRILLO.PT procederá à devolução total do valor recebido, através de transferência bancária, bastando, para tal, que nos indique o seu IBAN.

O Utilizador pode optar entre duas formas de pagamento:

  • - Transferência bancária – neste caso o envio da encomenda será realizado depois de receber a confirmação do sistema bancário ou depois de recebimento do respectivo pagamento.
  • - Multibanco

Entrega

O processo de reserva e entrega das encomendas terá início assim que seja recebida a confirmação de pagamento salvo em caso de rutura de stock, da qual o cliente será imediatamente informado.

As encomendas poderão ser levantadas na nossa loja das Caldas da Rainha sem custos adicionais ou serão entregues na morada indicada pelo Utilizador.

As entregas  são realizadas de segunda a sexta-feira das 9h às 18h entre 1-3 dias úteis.

No caso de encomendas cujo o peso seja inferior a 500 g a entrega será efetuada por correio registado dos CTT. Caso ninguém esteja presente no endereço indicado será deixado um aviso para levantamento no posto dos CTT. (o modo de entrega será confirmado via e-mail)

Para encomendas cujo o peso seja superior a 500 g a entrega será efetuada por transportadora. O Utilizador recebe um aviso do horário em que será efetuada a entrega e contacto da transportadora. (o modo de entrega será confirmado via e-mail).

Uma entrega considera-se efetuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.

No momento da entrega, o Utilizador deve inspecionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos. Se verificar que os produtos estão danificados, o Utilizador não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual será devolvida. A COCCODRILLO.PT procederá ao reembolso dos valores pagos pela encomenda e pelo transporte logo que o armazém rececione e complete o processo de devolução.
Após rececionar a encomenda é importante que o Utilizador verifique os produtos entregues num período de 14 dias, pois considera-se que o cliente aceitou o(s)  produto(s) se  não o(s) rejeitar dentro deste prazo.

Devoluções e trocas

Os  artigos podem ser trocados ou devolvidos desde que:

  • - não tenham sido lavados ou utilizados (a menos que o produto contenha informação em contrário, o Utilizador tem o direito a experimentar as roupas e os sapatos para testar o tamanho e a forma, mas não os pode usar);
  • - O produto mantenha as suas características originais e a embalagem não está danificada (as embalagens abertas cuidadosamente não serão consideradas danificadas);
  • - O produto está completo (ex. ambos os itens de um par têm que ser devolvidos);
  • - O produto contém a etiqueta original.

Caso pretenda devolver um artigo poderá fazê-lo no prazo de 14 dias a contar da data de receção do seu artigo, ao abrigo dos termos do 1º parágrafo do artigo 6º do Decreto Lei 143/2001, sem necessidade de indicar o motivo ou ao pagamento de qualquer indemnização. Neste caso terá que nos indicar se pretende a troca do produto por outro ou se pretende ser reembolsado (preencher o formulário disponível na página e enviar via email). No caso de reembolso e de acordo com o mesmo decreto-Lei, este será efetuado no prazo máximo de 30 dias por transferência bancária.

Juntamente com o artigo deve devolver-nos a fatura referente ao mesmo. No caso de devolução por desistência a COCCODRILLO.PT reembolsará o montante pago pelo Utilizador excepto  o valor dos portes de envio (caso tenham sido cobrados) e do custo  de devolução. A COCCODRILLO.PT reserva-se o direito de reembolso depois de ter recebido o produto de volta.

O Utilizador será responsabilizado pela diminuição do valor do produto caso tenha sido consequência de uso e/ou práticas inadequadas às características do produto.

Caso a sua devolução tenha como motivo justificado a existência de defeito ou não conformidade com os produtos encomendados, a COCCODRILLO.PT suportará as despesas de envio e devolução.

As principais características de cada produto mostrado em www.coccodrillo.pt encontram-se em cada página de produto. Os produtos oferecidos para venda no nosso site podem não corresponder exatamente ao vestuário real em termos de imagem e cores, devido ao navegador de internet e monitor utilizados. A devolução por este razão será considerada como desistência do contrato e não como não conformidade com os produtos encomendados.

Caso receber o produto com defeito o Utilizador pode:

  • - enviar proposta de diminuição de preço (por e-mail ou carta);
  • - pedir a troca do produto por outro livre de defeito ou concertação do produto;
  • - resolver o contrato.

A decisão de escolha de modo de cumprimento o contrato, depois de avaliação dos custos e disponibilidade dos soluções, cabe ao Vendedor. Os custos de troca ou concertação do produto serão cobertos por Vendedor.

As trocas e/ou devoluções de artigos na nossa loja das Caldas da Rainha não têm custos adicionais e têm de respeitar os parâmetros acima mencionados.

Reclamações

Todas as reclamações referentes a produtos ou cumprimento do contrato de venda, o Utilizador  pode enviar de forma escrita ao endereço do Vendedor ou via email para lojacoccodrillo@gmail.com (deverá utilizar o formulário existente neste site).

O Vendedor durante 14 dias prestará a sua posição referente à reclamação do Utilizador.

Disponibilidade

A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade. A COCCODRILLO.PT tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no site estão em stock. Contudo, a COCCODRILLO.PT reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Nestes casos a COCCODRILLO.PT informará o Utilizador de tal facto e procederá ao reembolso do valor pago.

Apoio ao Cliente

Para informações adicionais, pode contactar o Vendedor via e-mail para lojacoccodrillo@gmail.com ou pode igualmente fazê-lo pelo telefone para o número +351 916 198 884.

Alteração do Regulamento

A COCCODRILLO.PT tem o direito de alterar o presente regulamento em qualquer altura. O Utilizador está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.

Todos os produtos têm uma etiqueta de identificação. Não remova a etiqueta caso queira devolver o produto adquirido.